Lei Ordinária Nº 951 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 951

Ano: 2017

Data: 20/07/2017

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Estágio em órgãos das Entidades

Propositores(as):

Ementa:

Dispõe sobre a realização de estágio em órgãos das Entidades da Administração Direta, Autarquias e Fundações Municipais e dá outras providências.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: